A Justiça Federal condenou Edir Macedo e a Rádio e Televisão Record a pagar indenizações por danos morais coletivos à comunidade LGBTI+. A decisão da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, proferida pela juíza Ana Maria Wickert Theisen, estabeleceu pagamentos de R$ 500 mil por Edir Macedo e R$ 300...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da Fundação Habitacional do Exército (FHE) para reter o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor. A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que essas medidas coercitivas...
Um conferente de materiais da Volkswagen, que trabalhou na empresa de 1989 a 2013, desenvolveu hérnia de disco na coluna lombar devido às tarefas realizadas. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a montadora a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e pensão mensal...
No dia 4 de dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se aplicações financeiras de até 40 salários mínimos são impenhoráveis. Essa decisão influenciará casos semelhantes. Foto: Pexels. O que está em jogo A questão central é definir se quantias de até 40 salários mínimos em...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de um imóvel utilizado pela família como moradia, devido à fraude contra credores. Os devedores haviam dado o imóvel como garantia de um empréstimo e não registraram a hipoteca, vendendo-o posteriormente a um amigo ciente das dívidas. Foto: Pexels. Detalhes do...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a penhora de bens comuns de um casal em uma ação de execução movida por uma instituição financeira. A decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Comercial negou o agravo interno interposto pelo devedor e manteve a penhora de ativos financeiros...