TJ de SC Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes de saber da cobrança, decide TJSC 3 de maio de 2024
TJ de SC Carteira da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica, para fins de concurso, decide TJSC 17 de abril de 2024
TJ de SC Usucapião serve a quem tem dificuldade para registro da transferência do imóvel, decide TJSC 12 de abril de 2024
TJ de SC Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança, decide Justiça de SC 15 de março de 2024
TJ de SC Para Justiça de SC penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem 8 de março de 2024
TJ de SC Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento, decide TJSC 1 de março de 2024
TJ de SC Em SC, Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão 6 de fevereiro de 2024
TJ de SC Em SC, preso terá regressão de regime por trocar juras de amor com esposa por celular 2 de fevereiro de 2024
TJ de SC Em SC, mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida 24 de janeiro de 2024
TJ de SC Em SC, Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça 24 de janeiro de 2024
TJ de SC Justiça de SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado em apartamento 12 de janeiro de 2024