IBDFAM Com guarda compartilhada e tempo de convívio equilibrado, mãe e pai devem arcar igualmente com despesas da filha, decide Justiça do RN 24 de fevereiro de 2022
TJ do RN Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após disparo de adolescente fugitivo do Ceduc, decide a Justiça do RN 14 de maio de 2021
TJ do RN ‘Primariedade’ não é suficiente para conceder liberdade provisória, decide Tribunal do Rio Grande do Norte 19 de fevereiro de 2021
TJ do RN Banco deve indenizar consumidora não alfabetizada em razão de fraude contratual, decide tribunal do Rio Grande do Norte 25 de agosto de 2021
TJ do RN Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada no Rio Grande do Norte 25 de agosto de 2021
TJ do RN Responsabilidade de comunicar liberação em alienações de automóveis é dos bancos decide Tribunal do Rio Grande do Norte 25 de agosto de 2021
TJ do RN Maus antecedentes justificam manutenção de regime prisional mais gravoso decide TJ do Rio Grande do Norte 10 de agosto de 2021
MPE do RN A pedido do MPRN, Justiça arquiva investigação sobre policiais antifascismo no Rio Grande do Norte 5 de agosto de 2021
DPE do RN Filha ganha direito a indenização de R$ 50mil por morte de pai após falta de leito de UTI no Estado do Rio Grande do Norte 5 de agosto de 2021
TJ do RN Plano de Saúde não pode restringir tratamentos recomendados por especialista decide Tribunal do Rio Grande do Norte 5 de agosto de 2021
TJ do RN Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo no Rio Grande do Norte 5 de agosto de 2021
DPE do RN Adolescente residente em abrigo de acolhimento institucional ganha direito a aluguel 20 de julho de 2021