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TRF da 1ª Região Médico perito do INSS que exigiu “sair para jantar” com filha de segurada como condição para “aposentadoria” é condenado, decide TRT1 4 de abril de 2023
DPE da BA Em audiência pública pelo “Despejo Zero”, Defensoria da Bahia aponta necessidade de enfrentar violações de direitos fundamentais 4 de maio de 2021
DPE da BA Concurso para defensoras e defensores públicos na Bahia terá vagas para indígenas 6 de abril de 2021
MPE da BA Faculdade oferta curso de pilotagem profissional de aeronaves sem autorização da Anac e é acionada pelo MP da Bahia 24 de março de 2021
DPE da BA Gestantes e parturientes devem ser incluídas em grupo prioritário na vacinação para covid-19, recomenda Defensoria Pública da Bahia às Secretarias de Saúde 23 de março de 2021
DPE da BA Gratuidade em emissão de certidão para pessoas trans é solicitada pela Defensoria da Bahia ao Fecom 8 de março de 2021
DPE da BA Defensorias Estaduais requerem ser “amigos da corte” em julgamento do STJ sobre momento de pagamento de imposto sobre herança 8 de março de 2021
DPE da BA CNJ passa a permitir audiências de custódia por videoconferência e fragiliza direitos fundamentais dos presos em flagrante 25 de agosto de 2021
DPE da BA Com atuação da Defensoria da Bahia, mãe consegue mudar nome de registro do filho que foi posto a apenas pelo pai 25 de agosto de 2021
TJ da BA CNJ determina que Oficiais de Justiça devem entregar o mandado de medida protetiva em até 48 horas 25 de agosto de 2021