Para se aposentar com um benefício equivalente a quatro salários mínimos, você precisará seguir alguns passos conforme estabelecido pela legislação previdenciária, incluindo a Lei 8213/91 e a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). Aqui está um guia básico para ajudá-lo: Tempo de contribuição: Você deve ter contribuído para o sistema...

Para se aposentar com um benefício equivalente a três salários mínimos, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária vigente, que incluem tanto a Lei 8213/91 quanto as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência. Aqui estão os passos básicos para alcançar esse objetivo:...

O Projeto de Lei 562/24 propõe uma importante modificação no Código Civil brasileiro, garantindo o direito de herança para mulheres que, vítimas de violência, se defendem e acabam por matar o marido ou companheiro agressor em legítima defesa. Além disso, o projeto também preserva na sucessão o filho que, em...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de...

O caso chocante em que uma mulher levou seu tio já falecido a um banco em busca de um empréstimo tomou uma nova direção. Além das acusações iniciais de vilipêndio de cadáver e tentativa de furto mediante fraude, a sobrinha, Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, agora está...