A Câmara dos Deputados está analisando um novo projeto de lei que obriga os locadores de imóveis a informar, de forma clara e destacada nos anúncios, se o local aceita animais de estimação. O Projeto de Lei 2009/24, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), propõe que essa informação seja obrigatória tanto em anúncios físicos quanto eletrônicos. A proposta busca incluir essa exigência na Lei do Inquilinato e no Código Civil.
Para o deputado Ganem, a falta de clareza sobre a aceitação de animais de estimação nos imóveis anunciados é um problema comum. Muitos locadores e imobiliárias não fornecem essa informação de maneira clara, o que obriga os interessados a entrar em contato direto para obter uma resposta, expondo seus dados pessoais desnecessariamente. Isso, segundo Ganem, causa frustração e insegurança jurídica, além de gerar desconfiança no mercado imobiliário.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, 47,9% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cachorro, e 19,3% possuem pelo menos um gato. Esses números mostram a importância de considerar a presença de animais de estimação na hora de alugar um imóvel.
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei. A expectativa é que essa medida traga mais transparência e facilidades para quem tem animais de estimação e está em busca de um novo lar.
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