Projeto aprovado obriga comerciante reincidente em infrações a pagar advogado do consumidor; Entenda
Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Defesa do Consumidor ...
Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Defesa do Consumidor ...
O Projeto de Lei 122/24 determina que, na fixação da guarda, o pai e a mãe de uma criança menor ...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de ...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), proposta que ...
O Projeto de Lei 4126/23 obriga motoristas de transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco ...
O Projeto de Lei 1484/23 altera o Código Penal para definir como roubo, que tem pena maior, o furto praticado ...
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, pelo qual o diabetes mellitus tipo ...
O Projeto de Lei 3700/23 proíbe a demissão sem justa causa de mulher vítima de violência doméstica e familiar por ...
O Projeto de Lei 1973/23 exige, entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento, a apresentação de Certidão ...
Informação de qualidade.