Um importante Projeto de Lei que garante o direito à amamentação para mães e bebês em hospitais e maternidades está avançando na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e busca assegurar que, desde as primeiras horas de vida, as mães possam amamentar seus filhos em estabelecimentos de saúde, como maternidades e hospitais, salvo em casos onde haja risco à saúde.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou a importância dessa medida, afirmando que o direito à amamentação e à convivência familiar é fundamental tanto moralmente quanto legalmente. O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar esse direito.
Uma das mudanças importantes trazidas pela proposta é que a situação de vulnerabilidade social, como viver em situação de rua, não será motivo para separar o bebê da mãe. Segundo a senadora Zenaide Maia, autora do projeto, separar mães e filhos, principalmente em situações de vulnerabilidade, pode causar traumas que afetam a saúde física e emocional de ambos.
O próximo passo é a análise do projeto por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o texto for aprovado nessas comissões sem alterações, ele será encaminhado diretamente para a sanção presidencial, sem precisar passar pelo Plenário.
Essa iniciativa é um avanço importante na proteção dos direitos de mães e bebês, garantindo um início de vida mais saudável e respeitoso para as crianças e suas famílias, independentemente de sua condição social.
Entre na comunidade do DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
