A Câmara dos Deputados está analisando um novo projeto de lei que pode incluir motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), parte da Lei Geral do Turismo. Essa medida busca formalizar e legalizar os motéis como meios de hospedagem, ao lado de hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros tipos de alojamento.
O Cadastur já conta com mais de 159 mil inscritos e oferece diversos benefícios, como facilitar o acesso a financiamentos. Atualmente, são considerados meios de hospedagem os estabelecimentos que oferecem alojamento temporário, destinado ao uso exclusivo do hóspede. No entanto, os motéis, apesar de sua relevância econômica e social, não estão incluídos na lista oficial de meios de hospedagem.
O autor do projeto, deputado Gilson Daniel, destacou que os motéis têm um código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano, atendendo a 100 milhões de clientes. Com a inclusão dos motéis no Cadastur, esses estabelecimentos passariam a seguir as mesmas exigências aplicadas aos outros prestadores de serviços turísticos, o que reforça sua importância dentro do setor.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei. A inclusão dos motéis no Cadastur representa um passo significativo para a formalização e reconhecimento desse segmento no mercado turístico brasileiro.
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