Um novo projeto de lei que visa proteger os direitos das mulheres no mercado de trabalho foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5355/2023, de autoria da deputada Silvye Alves, proíbe empresas de negar emprego a mulheres devido à sua condição de mães. A deputada Laura Carneiro foi a relatora do projeto.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já possui medidas para corrigir desigualdades no acesso das mulheres ao mercado de trabalho, proibindo empregadores de discriminar mulheres por situação familiar ou gravidez. No entanto, o novo projeto de lei busca reforçar essas proteções, garantindo que mulheres não sejam prejudicadas em processos seletivos por serem mães.
A relatora do projeto destacou a importância dessa medida para assegurar igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Ela enfatizou que a proposta é um passo significativo na luta pelos direitos humanos e na valorização da maternidade, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo para todas as mulheres.
Com a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto de lei agora seguirá para outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, representará um avanço importante na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, beneficiando milhares de mulheres em todo o país.
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