Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2093/22 visa promover mudanças significativas nas escolas ao obrigar a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa tem como objetivo principal minimizar o desconforto sensorial e evitar episódios de pânico entre esses estudantes.
De autoria do deputado José Nelto (PP-GO), o projeto estabelece sanções financeiras que variam de R$ 200 a R$ 500, dependendo da gravidade da infração, do porte econômico do infrator, da conduta adotada e do resultado gerado.
Para as escolas se adequarem às novas exigências, o projeto estipula um prazo de 120 dias após a publicação da lei. A fiscalização do cumprimento da legislação e a aplicação das sanções serão atribuições dos órgãos competentes da Administração Pública, de acordo com a proposta.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que ressalta a importância de proteger as crianças do espectro autista, considerando suas dificuldades comportamentais, desafios na socialização e desconforto em ambientes barulhentos e movimentados.
No processo legislativo, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado sem necessidade de votação em plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
