A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 291/2020, que cria o Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe. O objetivo é oferecer suporte às mães e gestantes, sobretudo quando manifestam o desejo de entregar seu filho para adoção.
A proposta é da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e de outros parlamentares. Relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que a medida busca promover o acolhimento de mulheres e evitar práticas como o infanticídio, o abandono das crianças recém-nascidas e a adoção ilegal.
O programa vai oferecer atendimento social e psicológico às mulheres, orientações a essas mães sobre o Cadastro Nacional de Adoção, reinserção da criança na família ou, se for o caso, a inserção em família substituta e desvinculação da entrega para fins de adoção da ideia de abandono.
Pelo texto aprovado, o Programa Boa Mãe deve ser pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), sobretudo no que diz respeito ao direito da gestante ao atendimento pré e perinatal no Sistema Único de Saúde – SUS e ao papel do conselho tutelar em casos de maus-tratos contra menores de idade.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
