O Saque-Aniversário do FGTS, criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, oferece aos trabalhadores formais a opção de resgatar anualmente parte do valor depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, é crucial compreender as regras para evitar complicações em casos de demissão. Aqui estão os pontos essenciais que você precisa conhecer sobre seus direitos:
- Opção pelo Saque-Aniversário:
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão da opção padrão de saque-rescisão, perdendo a capacidade de resgatar o valor integral em casos de demissão sem justa causa. Essa escolha permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança, sujeito a um período de carência de 25 meses.
- Perda do Direito ao Saque Integral:
Durante o período de carência, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS após demissão. Mesmo na modalidade de saque-rescisão, onde o trabalhador tem 30 dias para resgatar todo o valor, a carência ainda impede o resgate.
- Possíveis Mudanças em 2024:
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu a possibilidade de permitir o saque rescisório para quem adere ao saque-aniversário. Um projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim busca viabilizar essa mudança, atualmente em tramitação.
- Tabela de Alíquotas e Parcela Adicional:
Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador recebe anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, além de uma parcela adicional. As alíquotas e parcelas adicionais variam de acordo com o saldo na conta do FGTS, como indicado na tabela abaixo:
- De 00,01 até 500: 50% (Sem parcela adicional)
- De 500,01 até 1.000: 40% (R$50 de parcela adicional)
- De 1.000,01 até 5.000: 30% (R$150 de parcela adicional)
- De 5.000,01 até 10.000: 20% (R$650 de parcela adicional)
- De 10.000,01 até 15.000: 15% (R$1.150 de parcela adicional)
- De 15.000,01 até 20.000: 10% (R$1.900 de parcela adicional)
- Acima de 20.000,00: 5% (R$2.900 de parcela adicional)
- Avaliação: Vale a Pena Optar pelo Saque-Aniversário?
O trabalhador deve analisar cuidadosamente os riscos e benefícios ao escolher o Saque-Aniversário, considerando as possíveis mudanças nas regras e a importância do período de carência entre as modalidades. Essa decisão impacta diretamente na capacidade de resgatar o FGTS integralmente em casos de demissão sem justa causa, sendo crucial para o planejamento financeiro após a perda do emprego. Fique atento às atualizações legislativas e tome uma decisão informada sobre o seu FGTS.
