Os programas sociais vinculados ao Cadastro Único para Programas do Governo Federal, o CadÚnico, desempenham um papel crucial no apoio às famílias em situação de baixa renda no Brasil. O CadÚnico é uma ferramenta que reúne informações detalhadas sobre as famílias de baixa renda, permitindo ao governo identificar aquelas que mais necessitam de assistência. Embora a inscrição no Cadastro Único não conceda benefícios diretamente, ela é a porta de entrada para uma série de programas sociais em nível nacional, estadual e municipal. Abaixo, estão alguns dos programas sociais vinculados ao CadÚnico:
- Auxílio Emergencial: Um benefício temporário concedido durante situações de emergência, como a pandemia de COVID-19, para ajudar famílias em dificuldades financeiras.
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA): Programa que fornece alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um benefício mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza ou extrema pobreza.
- Carteira do Idoso: Oferece descontos e gratuidades para idosos de baixa renda em transporte público e cultural.
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação): Programa de bolsas educacionais.
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária: Oferece recursos financeiros para famílias que participam do processo de reforma agrária.
- Facultativo de Baixa Renda: Facilita o acesso à previdência social para trabalhadores de baixa renda.
- Identidade Jovem (ID Jovem): Oferece descontos em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda.
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos: Isenção de taxas de inscrição em concursos para candidatos de baixa renda.
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Isenção de taxa de inscrição no Enem para estudantes de baixa renda.
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado: Oferece apoio financeiro para empreendedores de baixa renda.
- Programa Bolsa Família: Um dos programas mais conhecidos, fornece benefícios mensais para famílias em situação de pobreza.
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água: Ajuda as famílias a terem acesso à água potável.
- Programa Criança Feliz: Oferece apoio às famílias com crianças pequenas, promovendo o desenvolvimento infantil.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Visa eliminar o trabalho infantil e proteger os direitos das crianças.
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: Ajuda famílias rurais a desenvolverem atividades produtivas.
- Programa Minha Casa Minha Vida: Facilita o acesso à habitação para famílias de baixa renda.
- Programa Nacional de Crédito Fundiário: Ajuda famílias a adquirirem terras para agricultura.
- Programa Nacional de Reforma Agrária: Promove a reforma agrária e a distribuição de terras.
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas: Reserva de vagas em universidades para estudantes de baixa renda.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial: Facilita o acesso à telefonia para famílias de baixa renda.
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários: Melhora as condições de moradia em áreas precárias.
- Projeto Dom Hélder Câmara: Apoio a ações de desenvolvimento rural.
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): Oferece auxílio financeiro a estudantes de baixa renda.
- Serviços Socioassistenciais: Oferece uma ampla gama de serviços de assistência social.
Para se qualificar para esses programas, é necessário fazer uma inscrição presencial em uma unidade próxima do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atender aos critérios de renda estabelecidos para cada programa e manter os dados atualizados no Cadastro Único. A atualização regular é fundamental para garantir que os benefícios sociais sejam mantidos e para ter acesso a novos benefícios, se for o caso.
