Usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network) podem enfrentar multas de R$ 50 mil, de acordo com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a anunciar que pretende acionar o STF para revisar essa aplicação de multas.
A suspensão da rede social X, antiga Twitter, foi ordenada por Moraes na última sexta-feira (30), após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, não cumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal da empresa no Brasil. Desde então, o acesso ao X tem sido restrito em território brasileiro, com alguns usuários relatando dificuldades para acessar a rede social, enquanto outros ainda conseguem utilizá-la em determinadas situações, como em desktops.
Em resposta à decisão, a OAB declarou em nota que vai entrar com uma petição no STF para revisar ou esclarecer a determinação de Moraes. A entidade argumenta que a aplicação de multas ou sanções deve respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando medidas punitivas prévias e sumárias. A OAB enfatizou que, embora ninguém esteja acima da lei, incluindo empresários e empresas, as ações do Judiciário devem ocorrer dentro dos limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais.
A OAB destacou ainda que já ingressou com outras ações no STF para proteger os direitos da sociedade. Entre os exemplos citados, está uma ação contra uma medida provisória do governo anterior, que permitia acesso a dados telefônicos, comprometendo a privacidade de milhões de brasileiros. A nova petição, segundo a OAB, segue a mesma linha de defesa da Constituição.
A suspensão da plataforma X no Brasil é uma consequência direta do fechamento da sede da empresa no país, anunciado por Elon Musk no último dia 17. O bilionário alegou que a decisão de Moraes representava uma ameaça, divulgando inclusive uma decisão confidencial do ministro. O documento indicava que o X havia se recusado a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal sobre obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.
Para garantir o cumprimento da suspensão, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fosse responsável por implementar a medida, exigindo que todas as operadoras de telefonia do país bloqueiem o acesso à rede social. Essa suspensão permanecerá em vigor até que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas ao X sejam pagas.
Em reação às medidas, Elon Musk expressou sua insatisfação por meio de postagens na própria rede social, chamando a decisão de uma violação à liberdade de expressão e referindo-se a Moraes como um “tirano”, em uma comparação com o vilão Lord Voldemort, da saga Harry Potter. Musk argumentou que o X é a principal fonte de notícias no Brasil e defendeu que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia.
Enquanto isso, a Anatel confirmou que está dando cumprimento às determinações do STF, reforçando a suspensão da rede social em todo o território brasileiro, conforme estabelecido pela decisão de Alexandre de Moraes.
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