O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se as contribuições previdenciárias pagas em atraso, após a Reforma da Previdência de 2019, podem ser usadas para calcular o tempo mínimo necessário para a aposentadoria. A decisão do STF será importante, pois deverá ser seguida por todos os tribunais do país.
O caso começou quando o INSS contestou uma decisão que concedeu aposentadoria a uma mulher que pagou suas contribuições depois que a reforma já estava em vigor. O Instituto alega que esse pagamento em atraso não pode ser considerado para cumprir as novas regras de transição da aposentadoria.
O tema é considerado de grande importância, porque há muitos processos semelhantes em andamento e o STF precisa unificar o entendimento sobre o assunto para evitar decisões diferentes em cada tribunal. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não há data marcada para o julgamento.
Agora, a expectativa é de que o STF esclareça se esses pagamentos podem ou não ajudar quem está perto de completar o tempo necessário para se aposentar. Esse julgamento pode impactar muitos brasileiros que estão em situação semelhante.
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