“Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio” é uma expressão em latim que significa “onde há a mesma razão, deve haver a mesma disposição da lei”. Essa expressão destaca a ideia de que situações semelhantes devem ser tratadas de forma semelhante pela lei, ou seja, a lei deve ser aplicada de maneira consistente e uniforme em casos similares.
Essa expressão é importante no campo do direito, pois ressalta que a lei não deve ser aplicada de forma arbitrária ou discriminatória, mas sim de forma equitativa e justa para todos os indivíduos e situações que se enquadram em uma determinada categoria jurídica. Em outras palavras, a lei deve tratar igualmente situações que possuem a mesma razão ou fundamento.
Por exemplo, se a lei estabelece uma determinada penalidade para um tipo específico de infração, essa penalidade deve ser aplicada de forma consistente para todos os casos em que a infração tenha sido cometida, sem distinção de raça, gênero, orientação sexual, religião ou qualquer outro fator que não seja relevante para a caracterização da infração em si.
Assim, “ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio” destaca a importância da coerência, consistência e equidade na aplicação da lei, garantindo que todos sejam tratados de forma justa e igualitária perante a lei.
