“Res nullius” é uma expressão latina que significa “coisa de ninguém”. Ela é usada para se referir a bens que não possuem dono, como águas navegáveis, ar, animais selvagens, entre outros. Esses bens são considerados públicos e podem ser apropriados por quem os ocupar ou utilizar de forma efetiva, desde que não haja qualquer restrição legal ou regulamentar. A apropriação desse tipo de bem é conhecida como “ocupação”.
