A expressão em latim “is pater est quem nuptiae demonstrant” significa “é pai aquele que o casamento aponta”.
Essa frase é uma referência ao princípio da presunção de paternidade, que é o entendimento de que o marido é o pai presumido dos filhos nascidos durante o casamento com sua esposa. Isso significa que, mesmo que haja dúvidas sobre a paternidade da criança, o marido é considerado legalmente o pai até que se prove o contrário.
O princípio da presunção de paternidade foi criado para proteger os direitos da criança, garantindo-lhe a filiação e todos os direitos a ela inerentes. Ele é adotado em diversos países ao redor do mundo, incluindo o Brasil.
