“Ipso jure” é uma expressão em latim que significa “pelo próprio direito”. Ela é utilizada para indicar que algo é realizado ou acontece automaticamente, em virtude do próprio direito ou lei.
Na prática, quando se utiliza a expressão “ipso jure”, isso significa que uma determinada consequência é gerada automaticamente por força da lei ou do próprio direito. Por exemplo, se um contrato é considerado nulo “ipso jure”, isso significa que ele é automaticamente considerado nulo, sem necessidade de qualquer outra ação ou decisão judicial.
A expressão “ipso jure” é comumente utilizada no âmbito jurídico para indicar que algo acontece automaticamente em virtude da lei ou do próprio direito, mas também pode ser utilizada em outros contextos.
