“Habeas corpus” é uma expressão em latim que significa “que tenhas o corpo”. É uma garantia constitucional que assegura o direito à liberdade individual e protege as pessoas contra prisões ou detenções arbitrárias ou ilegais.
O habeas corpus é uma ação judicial que pode ser movida por qualquer pessoa que esteja detida ou presa de forma ilegal ou arbitrária, ou por alguém que esteja sofrendo ameaça iminente de detenção ilegal. A ação consiste em um pedido feito ao poder judiciário para que a pessoa detida seja apresentada em juízo, para que se verifique a legalidade da prisão e se determine a soltura, caso a prisão seja considerada ilegal.
Essa garantia constitucional é considerada um dos pilares do Estado Democrático de Direito, uma vez que protege os cidadãos contra possíveis abusos por parte das autoridades e garante a liberdade individual como um direito fundamental.
Em resumo, “habeas corpus” é uma expressão em latim que se refere a uma garantia constitucional que protege as pessoas contra prisões ou detenções arbitrárias ou ilegais. É uma ação judicial que permite que uma pessoa detida seja apresentada em juízo para que se verifique a legalidade da prisão e se determine a soltura, caso a prisão seja considerada ilegal.
