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Sertanejo Eduardo Costa é condenado por crime de difamação contra Fernanda Lima, decide Justiça do Rio

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
25 de fevereiro de 2022
em Notícias, Rio de Janeiro
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A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim) do TJ do Rio, condenou na última quinta-feira (17/02) o cantor Eduardo Costa a prestar serviços comunitários por 8 meses e pagar uma multa de 26 salários-mínimos pelo crime de difamação. Em novembro de 2018, ele escreveu no Instagram que a apresentadora Fernanda Lima, então no programa “Amor e Sexo” da TV Globo, era “imbecil”, que se utilizava de “mamata” e apresentava “programa pra maconheiro e bandido”.

O post veio depois que Fernanda, ao fim de um episódio, discursou sobre a luta das mulheres pela libertação dos estereótipos, citando o papel das mulheres na sociedade, e sobre a estrutura machista, racista e homofóbica que reprime homens e mulheres. O trecho foi colocado no Instagram e, após o comentário feito pelo sertanejo (que tinha cerca de 9 milhões de seguidores), ela passou a receber uma enxurrada de ataques de ódio, além de ameaças, sendo que o cantor incitou até o boicote ao programa, como destacado pela magistrada na decisão.

“Verifico que as consequências do crime foram gravíssimas. Como amplamente demonstrado pela querelante, a politização do seu discurso, pelo querelado, gerou ataques de ódio e ameaças a ela e sua família, causando-lhe danos até hoje”, escreveu a juíza.

A defesa de Eduardo tentou a extinção do processo alegando que houve pedido de desculpas e retratação, semanas depois, destacando que foi dito durante o programa “Conversa com Bial”, da mesma emissora, mas não foi aceito pela Fernanda Lima. A magistrada considerou que a retratação não ocorreu, pois o cantor não retirou o conteúdo do que havia dito.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Tags: Crime de DifamaçãoDireito em Palavras SimplesFernanda LimaJustiça do Rionoticias jurídicasSertanejo Eduardo CostaSite JurídicoTJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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