O seguro-desemprego, um benefício essencial para trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa, está em risco de deixar de existir nos próximos anos devido a uma crise no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa, que atualmente paga de três a cinco parcelas, com valor de no mínimo um salário mínimo por mês, é uma importante garantia de renda para aqueles que enfrentam o desemprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve comprovar que trabalhou com carteira assinada pelo período mínimo estipulado, que é de 12 meses para o primeiro pedido. Além disso, é necessário ter sido demitido sem justa causa, ou seja, por necessidade da empresa e sem culpa do funcionário.
Embora o empregador seja responsável por emitir o número de demissão que será usado no pedido do seguro, o pagamento é feito pelo governo federal. O pedido pode ser realizado em uma agência do Ministério do Trabalho ou de forma online, utilizando o Gov.br e o site App Carteira de Trabalho Digital. O valor é transferido diretamente para a conta corrente informada pelo trabalhador.
Além dos empregados com carteira assinada (CLT), outras categorias de trabalhadores também recebem o seguro-desemprego, como as empregadas domésticas, os pescadores durante o período de defeso e os resgatados da escravidão. No entanto, todos esses grupos correm o risco de ficar sem receber o benefício caso o governo federal não consiga cobrir o déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) apresenta um prejuízo de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Os recursos utilizados para o pagamento de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego ou o abono salarial, são resgatados do FAT. O ministro Luiz Marinho alertou que, se esse prejuízo não for resolvido, há chances de comprometer esses benefícios no futuro.
O saldo do Fundo é alimentado pelas contribuições do PIS/PASEP, pagas pelos empregados e funcionários através de desconto em folha de pagamento. No entanto, desde 2019, com a reforma da Previdência, os recursos arrecadados com o PIS/PASEP também estão sendo direcionados para o pagamento de gastos previdenciários. Isso resultou em uma descapitalização dos valores acumulados no FAT que deveriam ser destinados ao pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego nos últimos anos.
A situação é preocupante, uma vez que a continuidade do programa do seguro-desemprego depende da capacidade do governo federal de reverter o prejuízo no Fundo de Amparo ao Trabalhador e garantir os recursos necessários para o pagamento do benefício. Se a situação não for resolvida, milhares de famílias brasileiras podem ficar desprotegidas em um momento tão delicado como o desemprego. É fundamental que o governo adote medidas para solucionar o déficit no FAT e preservar esse importante direito dos trabalhadores brasileiros.
