O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi um ato destinado a amedrontar aqueles que enfrentavam os interesses das milícias no Rio de Janeiro, segundo o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele fez essa declaração durante uma audiência no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde se discute a possível cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do crime.
Tarcísio Motta, que era vereador na época dos assassinatos, destacou que Marielle Franco era uma voz ativa contra as milícias. Ele lembrou que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, foi impulsionada pela morte de dois jornalistas queimados. A CPI foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo, tendo Marielle como assessora. Motta acredita que o objetivo do assassinato foi instaurar o medo entre aqueles que ousavam desafiar o poder das milícias nos parlamentos.
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, foram detidos pela Polícia Federal no dia 24 de março deste ano. Chiquinho Brazão está atualmente preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Durante a audiência, Motta também destacou que a bancada do Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro representava um obstáculo para os interesses da milícia, especialmente em relação a processos de regularização fundiária. Ele mencionou um projeto de lei (PLC 174/16) de autoria de Brazão, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. Esse projeto foi aprovado, mas posteriormente declarado inconstitucional. Motta afirmou que o Psol sempre se opôs a tais iniciativas.
Na audiência, Chiquinho Brazão participou por videoconferência, mas não se manifestou. Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, foi uma das testemunhas de defesa. Ele afirmou que, durante o período em que Brazão presidiu a Comissão de Assuntos Urbanos, as alterações em projetos de regularização fundiária não foram realizadas apenas por Brazão, mas por um conjunto de comissões temáticas.
O advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de algumas testemunhas de defesa e sugeriu que o Conselho de Ética suspendesse o processo até que todas as testemunhas fossem ouvidas. No entanto, a relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que testemunhas em processos no Conselho de Ética não são obrigadas a depor, e o presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que Brazão será ouvido na próxima terça-feira (16).
O processo contra Chiquinho Brazão teve início com sua detenção pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson. Em março, o Psol protocolou uma representação pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A Câmara dos Deputados manteve sua prisão em flagrante, e o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo para investigar a conduta de Brazão.
O desfecho desse caso ainda está em andamento, e novas audiências e depoimentos serão realizados para esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades envolvidas.
Entre na comunidade do DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
