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São tributados os honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
22 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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Sim. A nota promissória é um título de crédito que se basta a si mesmo, ou seja, tem característica de independência, não se ligando ao ato ou negócio de onde proveio.

Assim, a quitação de direitos mediante recebimento em notas promissórias ou outro título de crédito caracteriza a disponibilidade jurídica referida no § 4º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, devendo o valor a elas correspondente ser tributado no mês do recebimento do respectivo título e na Declaração de Ajuste Anual.

Fonte: Receita Federal.

Tags: Imposto de RendaIR 2023

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