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Saiba em quais situações são possíveis pedir revisão e aumentar seu benefício do INSS

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
20 de dezembro de 2023
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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É possível pedir revisão e aumentar o benefício do INSS em diversas situações específicas, de acordo com as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Abaixo, detalho as condições em que um beneficiário pode solicitar a revisão do benefício:

  1. Erro na Renda:
    • Todo cidadão que recebe um benefício do INSS pode pedir revisão se houver erro na renda considerada no cálculo do benefício.
  2. Prazo de Decadência:
    • A correção pode ser solicitada em até dez anos após a concessão do benefício, período chamado de decadência.
    • O prazo começa a contar um mês depois do recebimento do primeiro benefício.
  3. Congelamento da Decadência:
    • O pedido de revisão feito antes do prazo de dez anos congela a decadência, ou seja, o beneficiário pode solicitar a revisão a qualquer momento antes do término desse prazo.
  4. Especificidade na Solicitação:
    • É fundamental especificar o tipo de correção que deve ser feita no benefício ao fazer o pedido de revisão. Pedidos genéricos tendem a ser negados pelo INSS e na Justiça.
  5. Procedimentos para Pedir a Revisão:
    • A revisão pode ser solicitada tanto no próprio Instituto quanto na Justiça.
    • O pedido pode ser feito à distância, através da central telefônica 135, no aplicativo ou site Meu INSS.
    • É necessário ter cadastro no Portal Gov.br para acesso no celular e no site.
  6. Procedimentos na Justiça:
    • A ação de até 60 salários mínimos pode ser proposta sem o auxílio de um advogado, no Juizado Especial Federal.
    • No entanto, será preciso nomear um defensor em até dez dias caso o Instituto recorra.
    • Ações de valor maior devem ser solicitadas na vara previdenciária, com um advogado para dar entrada no pedido.
  7. Como Pedir a Revisão:
    • Acesse o site meu.inss.gov.br.
    • Clique em “Entrar com gov.br”.
    • Informe o CPF e vá em “Avançar”.
    • Digite sua senha e clique em “Entrar”.
    • Onde se lê “Do que você precisa”, escreva: “Revisão”.

Ao seguir esses passos e considerar essas condições, os beneficiários podem solicitar revisões no INSS para corrigir possíveis erros no cálculo do benefício e, assim, aumentar o valor recebido.

 

Tags: Benefício do INSSINSSRevisão do INSS

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