O pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pode ser de responsabilidade tanto do proprietário quanto do inquilino, e isso é determinado pelo contrato de locação do imóvel. A seguir, detalho como essa responsabilidade é definida:
- Cobrança anual do IPTU:
- O IPTU é um imposto obrigatório para quem é proprietário de um imóvel.
- É cobrado anualmente e sua base de cálculo é a área construída do imóvel. A taxa por metro quadrado varia de acordo com cada cidade, resultando em valores diferentes em diferentes municípios.
- Emissão do boleto e formas de pagamento:
- O boleto do IPTU é geralmente disponibilizado nos primeiros meses do ano.
- Pode ser pago de forma parcelada, embora o pagamento único muitas vezes ofereça descontos.
- Responsabilidade de pagamento:
- O nome do proprietário aparece no boleto do IPTU, mas a responsabilidade pelo pagamento pode ser do inquilino, conforme estabelecido no contrato de locação.
- A definição de quem deve pagar o IPTU é uma cláusula do contrato de locação e deve ser especificada no documento.
- Leitura atenta do contrato:
- Antes de assinar o contrato de locação, é fundamental que o inquilino realize uma leitura atenta do documento para compreender suas obrigações, incluindo o pagamento do IPTU, caso essa seja a disposição contratual.
- Consequências do não pagamento:
- O descumprimento da obrigação de pagamento do IPTU, se estipulado no contrato, pode resultar no rompimento do contrato de aluguel.
- Portanto, é crucial para ambas as partes cumprirem as disposições contratuais para evitar conflitos e potenciais rescisões.
- Negociação entre as partes:
- Caso o contrato não especifique claramente a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, as partes podem realizar uma negociação direta para chegar a um acordo.
- Essa negociação pode envolver o compartilhamento do custo ou a definição de um método específico de pagamento por parte do inquilino.
- Liberdade de escolha no pagamento:
- Se o inquilino for responsável pelo pagamento do IPTU, ele geralmente tem a liberdade de escolher entre pagar de forma parcelada ou em cota única, conforme sua conveniência.
- O proprietário não pode impor a condição de pagamento em cota única ao inquilino, a menos que isso esteja especificado no contrato.
Em resumo, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode variar de acordo com o contrato de locação, sendo essencial que ambas as partes estejam cientes e cumpram as disposições estabelecidas no documento para evitar problemas futuros.
