Muitos brasileiros ainda guardam a lembrança amarga do Plano Collor, quando quantias substanciais de dinheiro foram confiscadas de suas cadernetas de poupança. Entretanto, o que muitos não sabem é que é possível recuperar esses valores perdidos. Neste artigo, vamos explicar o processo passo a passo para reaver o dinheiro confiscado durante o governo Collor.
Durante o período de confisco, uma avalanche de processos judiciais foi desencadeada, buscando justiça para os poupadores prejudicados. Embora muitos daqueles que iniciaram esses processos já não estejam entre nós, é importante compreender que esses direitos e valores podem ser transferidos para herdeiros e inventariantes. Isso abrange cônjuges, filhos, pais e até mesmo parentes mais distantes, até o 4º grau de parentesco.
Para recuperar o dinheiro retido durante o governo Collor, siga os seguintes passos:
Passo 1: Verificação de Valores
Você pode iniciar o processo de verificação dos valores que podem ser resgatados da caderneta de poupança de forma simples, pela internet. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado e procure pela seção de “consulta de processos” ou “consulta processual”. Insira o nome e o número do CPF do autor do processo. É importante ressaltar que, geralmente, essa consulta é gratuita.
Caso essa opção não seja viável ou você prefira um atendimento pessoal, é possível comparecer ao Fórum de sua cidade e buscar informações no setor de distribuição e consulta de processos.
Passo 2: Escolha do Tribunal
É importante destacar que as ações contra bancos privados e o Banco do Brasil são tratadas nos Tribunais de Justiça Estaduais, enquanto as ações contra a Caixa Econômica Federal estão sob a alçada da Justiça Federal. Portanto, se estiver procurando ações relacionadas a essas instituições, pesquise “Justiça Federal + nome do estado do autor” e siga os mesmos procedimentos mencionados anteriormente.
Prazo para Sacar os Valores
Uma informação crucial a ser destacada é que o prazo para solicitar o ressarcimento do confisco foi prorrogado até junho de 2025, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que se você ainda possui ações pendentes relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, ainda tem a oportunidade de recuperar os valores acordados.
Em resumo, embora o Plano Collor tenha causado muitos prejuízos financeiros aos poupadores na época, a possibilidade de recuperar esses valores perdidos ainda existe. Com as informações e orientações fornecidas neste texto, você pode tomar medidas para buscar a justiça e o ressarcimento do seu dinheiro confiscado durante esse período conturbado da história econômica do Brasil. Não deixe essa oportunidade passar, pois o prazo se estende até 2025.
