A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode estender o benefício do seguro-desemprego aos Microempreendedores Individuais (MEI) e outros pequenos empreendedores. Atualmente, o seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo uma renda durante o período em que estão fora do mercado de trabalho. Com a possível alteração na Lei do Seguro-Desemprego, os microempreendedores e participantes de sociedades empresárias podem vir a ter acesso a esse auxílio.
As regras propostas pelo projeto de lei ainda não foram completamente divulgadas, mas algumas condições já foram mencionadas. Para ser elegível ao seguro-desemprego como MEI, é necessário que o empreendedor não tenha tido rendimentos nos últimos 24 meses. Além disso, ele deve ter exercido as duas ocupações, tanto como empresário quanto como funcionário, e ter sido demitido sem justa causa do emprego formal.
O projeto deve passar pela análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, o texto pode abrir novas possibilidades para os microempreendedores que enfrentam a situação de desemprego.
Atualmente, as regras do Seguro-Desemprego se aplicam apenas a trabalhadores dispensados sem justa causa. Os requisitos incluem não possuir renda própria suficiente para a manutenção própria e de sua família, além de não receber benefício previdenciário de prestação continuada, exceto em casos específicos como auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência. O projeto em discussão visa expandir essas condições para incluir os MEIs, proporcionando-lhes um suporte financeiro durante o período de desemprego.
