A aposentadoria via Microempreendedor Individual (MEI) se tornou uma realidade acessível para autônomos que adotaram esse regime empresarial. Os pagamentos mensais de tributos nesse formato empresarial garantem o direito de acesso a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Cada vez mais brasileiros têm conquistado sua aposentadoria via MEI, uma opção viável e atraente. Abrir um MEI hoje em dia pode ser motivado por diferentes razões, desde a busca pelo sonho de empreender até a garantia de uma fonte adicional de renda e o acesso garantido à aposentadoria pelo INSS.
O regime do Microempreendedor Individual oferece uma série de vantagens, incluindo o acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
O Que é Necessário para Obter a Aposentadoria via MEI?
A obtenção da aposentadoria via MEI exige o pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DAS-MEI) até o dia 20 de cada mês. O acesso aos benefícios é concedido após 12 meses de contribuições regulares, mas é importante destacar que o não pagamento do DAS pode resultar no cancelamento do CNPJ, e o período sem contribuição não será considerado para benefícios previdenciários.
O pagamento do DAS-MEI é realizado de forma virtual, através do Portal do Empreendedor, onde é possível gerar o boleto para pagamento.
Benefícios Disponíveis para MEIs
Os MEIs que contribuem regularmente por meio do DAS têm direito a diversos benefícios do INSS, incluindo:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Salário-maternidade.
- Auxílio-doença.
- Auxílio-reclusão.
- Pensão por morte.
Regras para a Aposentadoria via MEI
Para aqueles que buscam a aposentadoria via MEI, existem duas opções: por idade ou por invalidez, cada uma com critérios específicos.
Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos, enquanto para homens é de 65 anos, ambos com a exigência de 180 meses de contribuição (15 anos). No entanto, caso um MEI deseje se aposentar antes do tempo mínimo de contribuição, ele pode fazê-lo mediante uma complementação de sua contribuição em 15%, abrindo mais possibilidades para os empreendedores que desejam garantir sua segurança financeira no futuro.
Valores da Aposentadoria via MEI
A contribuição mensal do MEI, realizada por meio do DAS, se baseia no salário mínimo vigente. Portanto, o valor a ser recebido na aposentadoria pelo microempreendedorismo permanece o mesmo após a Reforma da Previdência, ou seja, equivalente a um salário mínimo.
Requisitos para se Tornar MEI
Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Esta modalidade empresarial visa regularizar a atuação de profissionais autônomos, garantindo-lhes direitos previdenciários e condições favoráveis para o empreendedorismo.
Alguns dos principais requisitos para se tornar MEI incluem:
- Não ter sócios no negócio a ser aberto.
- Não ter outra empresa registrada em seu nome.
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Para iniciar o processo de formalização como MEI, siga o passo a passo:
- Obtenha uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br.
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Consulte se a atividade que deseja exercer é permitida para MEI.
- Se a atividade for permitida, siga as instruções para formalizar-se como MEI e preencha o cadastro online.
Documentos Necessários para Abrir um MEI
Para abrir um MEI, você precisará dos seguintes documentos:
- Título de eleitor.
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (verifique junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido).
- Números das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
- Número de celular ativo.
Direitos do MEI
Tornar-se MEI proporciona diversos direitos, como:
- Auxílio-maternidade.
- Afastamento remunerado por problemas de saúde.
- Aposentadoria por idade ou invalidez.
- CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária e acesso a crédito com taxas mais baixas.
- Emissão de nota fiscal.
- Benefícios para a família, incluindo auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para manter esses benefícios, é essencial que o MEI mantenha sua situação regularizada. Portanto, os MEIs podem aproveitar as vantagens dessa modalidade empresarial, inclusive a oportunidade de obter a aposentadoria pelo INSS, desde que cumpram as obrigações previdenciárias e as regulamentações aplicáveis.
