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Saiba como beneficiários do Bolsa Família podem ter acesso a cestas básicas

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
5 de janeiro de 2024
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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Fotos: Fábia Prates/Secom

Fotos: Fábia Prates/Secom

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Para beneficiários do Bolsa Família terem acesso a cestas básicas, é necessário seguir algumas etapas específicas, considerando as informações fornecidas. Aqui estão os passos detalhados:

  1. Cadastro no Bolsa Família:
  • Cadastro Único (CadÚnico): O primeiro passo é garantir que a família esteja cadastrada no Cadastro Único. Este cadastro é uma base de dados do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Se a família já é beneficiária do Bolsa Família, é provável que já esteja cadastrada, mas é sempre bom verificar e manter as informações atualizadas.
  1. Verificação dos Critérios de Elegibilidade:
  • Restrição de Renda: A maioria das regiões adota uma restrição de renda, geralmente limitada a três salários mínimos. A renda da família é um fator crucial para determinar a elegibilidade para o auxílio cesta básica.
  • Outras Restrições: Existem algumas restrições que podem impedir a família de receber o benefício, como ter tido renda mensal no último ano, contar com beneficiários de seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, receber outros programas governamentais (exceto o Bolsa Família), ou ter membros ligados ao serviço público.
  1. Acompanhamento das Orientações Locais:
  • Variações Locais: A distribuição das cestas básicas pode variar entre municípios e estados. Geralmente, os beneficiários recebem orientações específicas sobre como proceder para obter as cestas básicas em sua região.
  • Emissão de Cartões: Em alguns lugares, a emissão de cartões pode ser realizada para que os beneficiários escolham e adquiram alimentos conforme suas preferências. É importante ficar atento às instruções locais sobre como utilizar esses cartões.
  1. Contato com as Prefeituras e Núcleos Estaduais:
  • Gestão Local: Vale ressaltar que a entrega das cestas básicas não é feita diretamente pelo governo federal. A gestão da ação é realizada pelas prefeituras e núcleos estaduais. Os beneficiários devem entrar em contato com essas instâncias locais para obter informações detalhadas sobre o processo de solicitação e distribuição.
  1. Atualização de Informações:
  • Manutenção do Cadastro: É importante manter as informações cadastrais atualizadas. Mudanças na composição familiar, na renda ou em outras condições podem afetar a elegibilidade para o auxílio cesta básica.

Seguindo esses passos e mantendo-se informado sobre as orientações específicas de cada localidade, os beneficiários do Bolsa Família podem acessar as cestas básicas disponibilizadas como parte do programa de assistência social.

Tags: bolsa-família

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