O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a rede social X, antiga Twitter, só poderá voltar a funcionar no Brasil após o pagamento integral de uma multa de R$ 10 milhões. A punição foi imposta devido ao descumprimento de uma ordem judicial por dois dias, que exigia a suspensão das atividades no país.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também definiu outras condições para o retorno do X. Além da multa principal, a empresa precisa confirmar, com a Starlink Brasil, que ambas concordam com a transferência de valores bloqueados para a União. Além disso, a representante legal da empresa, nomeada recentemente, deve pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
O bloqueio da rede social aconteceu em agosto, quando a empresa não cumpriu decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis. Desde então, o X já cumpriu parte das exigências, como o bloqueio dos perfis indicados e a nomeação de um representante legal no Brasil, restando apenas a quitação das multas.
Essa medida visa garantir que a empresa siga as leis e decisões do sistema judiciário brasileiro, antes de retomar suas atividades no país.
Leia a íntegra da decisão.
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