O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício no valor de um salário mínimo destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que possuam renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Ter idade igual ou superior a 65 anos ou apresentar deficiência que o incapacite para a vida independente e para o trabalho;
Possuir renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
Além disso, é importante destacar que para ter direito ao benefício é necessário realizar um cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fazer uma avaliação social para comprovar a situação de vulnerabilidade social e a incapacidade de prover o próprio sustento.
É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e deve ser reavaliado a cada dois anos para verificar se a pessoa ainda atende aos requisitos para continuar recebendo o benefício.
