O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foi recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS: O segurado pode ser um trabalhador empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual ou segurado especial (trabalhador rural). É necessário que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social ou que possua qualidade de segurado (caso tenha interrompido as contribuições).
- Estar preso: O segurado deve estar cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Não há direito ao auxílio-reclusão para prisões em regime aberto.
- Não estar recebendo remuneração de trabalho: O segurado não pode estar recebendo salário, remuneração de trabalho autônomo ou qualquer outra fonte de renda durante o período de prisão.
- Ter dependentes: O benefício é destinado aos dependentes do segurado. Os dependentes podem ser o cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
É importante ressaltar que o auxílio-reclusão não é concedido aos dependentes do segurado que cometeu o crime, mas sim aos dependentes dos segurados que estão cumprindo pena.
Além desses requisitos, é necessário apresentar os documentos comprobatórios, como a certidão de recolhimento à prisão, certidão de nascimento ou casamento, documentos de identificação dos dependentes e outros documentos específicos solicitados pelo INSS.
Cabe ressaltar que a concessão do auxílio-reclusão está sujeita à análise do INSS, que verificará se o segurado e seus dependentes preenchem todos os requisitos legais. Recomenda-se buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a um profissional especializado para esclarecer dúvidas e obter orientações específicas.
