A partir de 1º de setembro, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisarão registrar a biometria em seus documentos de identificação. Esta nova medida foi anunciada pelo governo federal com o objetivo de aumentar a segurança e a verificação dos beneficiários do auxílio, que é destinado a pessoas acima de 65 anos e àquelas com deficiência de baixa renda.
Para cumprir essa exigência, os beneficiários ou seus responsáveis legais deverão apresentar o registro biométrico nos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o beneficiário não possa registrar a biometria, o responsável legal deverá fazê-lo.
Além da exigência biométrica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá realizar um cruzamento mensal de informações para verificar a manutenção do critério de renda do grupo familiar e identificar se há acúmulo do benefício com outra renda. Para pessoas com deficiência, será verificada a renda proveniente de atividades remuneradas.
Registros com irregularidades poderão sofrer bloqueio cautelar, como parte de uma série de medidas mais rígidas para garantir que os benefícios sejam destinados corretamente. Esta revisão dos benefícios faz parte de um esforço do governo para alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024, com a expectativa de economizar R$ 9 bilhões no orçamento do próximo ano.
Outras medidas vigentes para a revisão de gastos incluem:
- Verificação de incapacidade temporária com o uso de atestados médicos,
- Reavaliação dos benefícios por incapacidades,
- Prevenção e contenção de fraudes e irregularidades,
- Cobranças administrativas de benefícios indevidos,
- Prevenção de ataques cibernéticos.
Estas ações visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
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