O contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive os titulares de serviços notariais e de registro e os leiloeiros podem deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, as seguintes despesas escrituradas em livro-caixa:
1 – a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos
trabalhistas e previdenciários;
2 – os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais;
3 – as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e a manutenção da fonte produtora;
4 – as importâncias pagas, devidas aos empregados em decorrência das relações de trabalho, ainda que não integrem a remuneração destes, caso configurem despesas necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, observando-se que na hipótese de convenções e acordos coletivos de trabalho, todas as prestações neles previstas e devidas ao empregado constituem obrigações do empregador e, portanto, despesas necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.
O excesso de deduções apurado no mês pode ser compensado nos meses seguintes, até dezembro, não podendo ser transposto para o ano seguinte.
Atenção:
Não são dedutíveis:
– as quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como as despesas de
arrendamento (leasing);
– as despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo,
quando correrem por conta deste;
– as despesas relacionadas à prestação de serviços de transporte e aos rendimentos auferidos
pelos garimpeiros.
As despesas de custeio escrituradas em livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de
as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica.
Fonte: Receita Federal.
