Atualmente, o direito de queixa ou de representação, para se iniciar uma investigação sobre a agressão, decai se não for exercido no prazo de 6 meses.
Entretanto, é importante destacar que a rapidez no registro da ocorrência pode ser fundamental para a proteção da vítima, uma vez que pode ajudar a garantir medidas protetivas e a responsabilização do agressor.
Além disso, em casos de lesões corporais, é importante que a vítima procure atendimento médico o mais rápido possível, a fim de documentar as lesões e garantir a preservação de provas. O registro da ocorrência pode ser feito em uma delegacia de polícia ou em uma unidade da Defensoria Pública ou do Ministério Público.
