A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido aos segurados que se encontram incapacitados de forma permanente para o trabalho devido a doença ou acidente. No entanto, é importante compreender que esse benefício não é vitalício e pode ser suspenso ou cessado em determinadas situações. Abaixo, detalharemos as condições em que o aposentado por incapacidade permanente pode ter seu benefício cortado:
- Exames Médicos e Reabilitação: Todos os segurados que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente estão sujeitos a exames médicos periódicos realizados pela Previdência Social. Além disso, podem ser convocados para participar de processos de reabilitação profissional. Caso o segurado não compareça a essas avaliações ou recuse o tratamento de reabilitação, o benefício pode ser suspenso.
- Falta de Atualização Cadastral: Manter os dados cadastrais atualizados é crucial. Caso o segurado não atualize as informações no tempo determinado ou não cumpra com as obrigações estabelecidas pela Previdência, o benefício pode ser suspenso.
- Retorno Voluntário ao Trabalho: Se o aposentado por incapacidade permanente retornar voluntariamente ao trabalho, o benefício pode ser suspenso. Isso ocorre porque a concessão do benefício pressupõe a impossibilidade de exercer atividades laborais.
- Recuperação da Capacidade Laborativa: Caso seja constatado por meio de avaliação médica que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser cessada. Isso também pode ocorrer caso o aposentado solicite a realização de nova avaliação médica e seja considerado apto para retornar à atividade.
- Morte do Aposentado: Com o falecimento do aposentado por incapacidade permanente, o benefício é cessado.
- Mensalidade de Recuperação: Caso o aposentado retorne ao trabalho após a recuperação da capacidade laborativa, ele pode receber uma “mensalidade de recuperação” por um período determinado, dependendo das circunstâncias. Essa mensalidade pode ser total ou parcial, de acordo com as regras estabelecidas.
- Isenções e Exceções: Existem situações em que o aposentado por incapacidade permanente fica isento de exames médicos periódicos, como quando completa determinada idade (55 ou 60 anos, dependendo das condições) ou quando é pessoa com HIV/aids.
Em resumo, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser suspensa ou cessada quando o segurado não cumpre com as obrigações, retorna ao trabalho, recupera a capacidade laborativa ou falece. É fundamental estar atento às regras e cumprir as exigências da Previdência Social para garantir a continuidade do benefício.
