A escola pode negar a matrícula em algumas circunstâncias específicas, tais como:
- Falta de vagas disponíveis: A escola pode negar a matrícula se não houver vagas suficientes para todos os alunos que desejam se matricular. Nesse caso, a escola deve seguir critérios transparentes e objetivos para a seleção dos alunos, sem discriminação.
- Incompatibilidade de idade ou série: A escola pode negar a matrícula se o aluno não tiver a idade mínima exigida para a série ou curso pretendido, ou se o aluno não atender aos requisitos de escolaridade necessários para a série ou curso pretendido.
- Não cumprimento de exigências documentais: A escola pode negar a matrícula se o aluno ou responsável legal não apresentar a documentação exigida para a matrícula, como certidão de nascimento, histórico escolar, comprovante de residência, entre outros.
- Inadimplência: A escola pode negar a matrícula se o aluno ou responsável legal tiver pendências financeiras com a instituição de ensino.
- Conduta inadequada: A escola pode negar a matrícula se o aluno ou responsável legal tiver um histórico de conduta inadequada, como violência, agressão, vandalismo ou qualquer outra forma de comportamento que possa prejudicar a segurança e o bem-estar dos demais alunos, professores e funcionários da escola.
É importante ressaltar que a escola deve sempre fundamentar sua decisão de negar a matrícula em critérios objetivos e razoáveis, sem discriminação ou preconceito de qualquer natureza. Além disso, o aluno ou responsável legal sempre tem o direito de recorrer à direção da escola ou aos órgãos competentes em caso de discordância com a decisão de negar a matrícula.
