A duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
Justiça do RS reconhece vínculo de emprego para vendedor de consórcios obrigado a trabalhar como PJ 27 de novembro de 2024
