Para se tornar Juiz de Direito no Brasil, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Esses requisitos são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma de bacharel em Direito. A atividade jurídica pode ser exercida como advogado, promotor de Justiça, procurador, defensor público ou delegado de polícia;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Possuir idoneidade moral e não ter antecedentes criminais;
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ser organizado pelo Tribunal de Justiça do estado em que o candidato pretende atuar como juiz.
Além desses requisitos, o candidato também deve ser avaliado em etapas eliminatórias e classificatórias, que podem incluir prova objetiva, prova discursiva, prova oral, avaliação de títulos e investigação social. O objetivo é selecionar os melhores candidatos para exercerem a função de juiz de Direito, que é considerada uma das mais importantes no sistema de Justiça do país.
