Para solicitar a Aposentadoria por Invalidez no INSS, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho. A seguir, apresento a lista completa dos documentos essenciais:
- Documento de identificação com CPF: Pode ser o RG, CNH, cédulas de identidade emitidas por Ordens ou Conselhos de Classe, entre outros documentos de identificação válidos em território nacional. É importante que o documento contenha o número do CPF. Caso não possua o CPF no documento, é necessário apresentar o cartão com o número ou a comprovação da situação do documento através do site da Receita Federal.
- Comprovante de residência: Deve estar atualizado com data de até 3 meses antes da data da perícia médica. Pode ser uma conta de luz, água, telefone, internet, declaração recente do Imposto de Renda, extrato do FGTS, escritura do imóvel, documento de financiamento imobiliário, fatura do cartão de crédito ou contrato de aluguel reconhecido em cartório.
- Documentação médica: Esse é o ponto-chave dos documentos para a Aposentadoria por Invalidez. É importante ter uma documentação médica detalhada que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho. Os documentos médicos podem incluir exames médicos, relatórios médicos, atestados médicos, receitas médicas, comprovantes de internação em hospitais e comprovantes de tratamentos médicos.
- Carteira de Trabalho: Esse documento é útil para comprovar as contribuições/carência para o INSS. A Carteira de Trabalho serve como meio de prova das atividades laborais do segurado.
- Carnês de contribuição: São importantes para comprovar as contribuições ao INSS em casos de contribuintes individuais (autônomos), Microempreendedores Individuais (MEIs), segurados facultativos e segurados especiais.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Se houver ocorrido acidente de trabalho, é essencial apresentar a CAT. A empresa em que o acidente ocorreu tem o dever de emitir esse documento, mas caso não o faça, o próprio segurado pode emitir a CAT.
- Declaração do último dia de trabalho: Esse documento é necessário apenas para segurados empregados, incluindo domésticos. O empregador deve emitir a declaração, atestando o último dia de trabalho na empresa.
- Documentos para segurados especiais: Caso o segurado seja um produtor rural, pescador artesanal, indígena, seringueiro ou extrativista vegetal, é necessário apresentar uma autodeclaração e documentos que comprovem essa condição.
Reforçando que é fundamental ter uma documentação médica completa e detalhada que comprove a incapacidade para o trabalho, pois essa é a principal base para a análise do pedido de Aposentadoria por Invalidez. Além disso, é importante estar com a documentação organizada e em ordem crescente de data para facilitar a avaliação da evolução da lesão ou doença pelo perito médico do INSS.
