Um novo projeto de lei quer proibir que os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro recebido para fazer apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. A ideia é impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade gastem esses recursos com jogos de azar, evitando assim o risco de endividamento e a perda do auxílio.
Segundo o projeto, quem for flagrado apostando com o dinheiro dos benefícios poderá perder o direito de receber o auxílio. Essa regra também vale para os cônjuges e dependentes dos beneficiários. As empresas de apostas terão que enviar relatórios mensais ao governo, informando os valores apostados e os nomes dos participantes, identificados por CPF.
A preocupação dos parlamentares é que uma grande quantidade de dinheiro público, que deveria ser usada para o sustento das famílias, esteja sendo desviada para as plataformas de apostas, o que pode agravar ainda mais a situação de quem já enfrenta dificuldades financeiras.
O projeto de lei ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá trazer mudanças importantes na forma como os benefícios sociais são usados no país, protegendo as famílias mais vulneráveis dos riscos do endividamento e do jogo excessivo.
Entre na comunidade do DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
