Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.628/2022 proíbe a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos de idade. A proposta cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e restringe a publicidade digital para essa faixa etária.
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira e relatoria do senador Jorge Kajuru. O objetivo é proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e promover a segurança on-line para jovens.
Conforme o projeto, as aplicações, produtos e serviços devem considerar o “melhor interesse de crianças e adolescentes desde a sua concepção, garantindo, por padrão, a configuração no modelo mais protetivo disponível em relação à privacidade e à proteção e privacidade de dados pessoais”.
Nos Estados Unidos
Uma legislação em análise no Senado dos Estados Unidos deve proibir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A norma deve entrar em vigor em julho. Leia mais.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
