Uma nova proposta de emenda à Constituição, a PEC 28/24, está gerando discussões acaloradas no cenário político brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Reinhold Stephanes, do PSD do Paraná, prevê a possibilidade de o Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a PEC visa alterar a dinâmica de poder entre o Legislativo e o Judiciário.
De acordo com a proposta, se o Congresso entender que o STF ultrapassou os limites de sua função de guardião da Constituição, poderá sustar a decisão da Suprema Corte por meio de um processo legislativo. Para que isso ocorra, será necessário o voto de dois terços dos membros de cada casa do Congresso, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa suspensão teria validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por mais dois anos. Para que o STF mantenha sua decisão, seria necessário o apoio de quatro quintos de seus ministros.
O autor da PEC argumenta que a medida visa equilibrar a relação entre os Poderes da República. Segundo ele, a proposta não altera o núcleo essencial da separação de Poderes, mas apenas estende a lógica já existente, onde o STF pode anular decisões legislativas. A ideia é que, assim como o Supremo pode interferir em decisões do Congresso, o Legislativo também tenha a capacidade de revisar atos do Judiciário, em nome da harmonia entre os Poderes.
Além de permitir a suspensão de decisões do STF pelo Congresso, a PEC 28/24 propõe mudanças no processo de análise de decisões liminares concedidas individualmente por ministros. Atualmente, decisões individuais podem ser tomadas para evitar danos urgentes ou irreparáveis, mas muitas vezes demoram a ser revisadas pelo colegiado. A proposta sugere que tais liminares sejam automaticamente incluídas na pauta dos tribunais para análise mais rápida, garantindo assim uma duração razoável do processo.
Os próximos passos para a PEC 28/24 incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará sua constitucionalidade. Se aprovada nesta etapa, a proposta seguirá para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Caso passe por todas essas fases, ainda precisará do aval dos senadores para se tornar realidade.
A discussão sobre a PEC 28/24 promete ser intensa, pois trata de um tema sensível: o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário. De um lado, há aqueles que defendem a proposta como uma forma de evitar abusos e manter a harmonia entre os Poderes. De outro, há preocupações de que tal medida possa enfraquecer a independência do Judiciário e comprometer a efetiva proteção dos direitos constitucionais. Seja qual for o desfecho, o debate sobre a PEC trará importantes reflexões sobre o funcionamento da democracia brasileira.
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