Um novo projeto de lei busca proibir o uso da constelação familiar no Poder Judiciário. A proposta, de número 2166/24, quer impedir que essa prática seja utilizada, inclusive em métodos alternativos de resolução de conflitos. A constelação familiar é um método que pretende solucionar traumas e conflitos, especialmente no ambiente familiar, mas não tem reconhecimento do Conselho Federal de Psicologia.
De acordo com o conselho, a constelação familiar pode reforçar a violência ao tentar restaurar uma suposta hierarquia familiar. Em alguns casos, meninas e mulheres são colocadas como responsáveis pela violência que sofreram, o que é uma grande preocupação. O deputado Duda Ramos, autor do projeto, critica o uso desse método, afirmando que ele coloca agressores no mesmo nível que suas vítimas e trata questões familiares como se fossem imutáveis e sem chance de mudança.
Ele também destaca que a constelação familiar não tem comprovação científica e que sua base teórica é bastante questionável. Mesmo assim, o método vem sendo utilizado em alguns órgãos do Judiciário, inclusive em casos de violência doméstica e familiar, o que é alarmante.
O projeto de lei está sendo analisado por comissões importantes da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar lei. O próximo passo é a avaliação pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A discussão sobre o uso de métodos alternativos no Judiciário segue em pauta, sempre buscando formas mais justas e seguras de resolver conflitos.
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