Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 43/2022 obriga condomínios a disponibilizarem, por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, com botão de alarme para acionar a portaria do prédio em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Para o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a colocação do dispositivo inibe o agressor de atitudes violentas. Segundo o parlamentar, “fazer com que a comunidade que mora em um mesmo condomínio tome para si a segurança de seus moradores é uma tarefa social interessante, pois prevenirá a ocorrência de tais abusos”.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
