A Câmara dos Deputados está avançando na análise de um projeto de lei que busca proteger os trabalhadores terceirizados e temporários durante o período eleitoral. A proposta, já aprovada pela Comissão de Trabalho, visa impedir que esses trabalhadores sejam demitidos sem justa causa em momentos próximos às eleições, com o objetivo de evitar pressões para que eles votem ou façam campanha a favor de seus empregadores.
De acordo com o texto, as empresas que atuam na terceirização de mão de obra ou na contratação de trabalho temporário não poderão dispensar, sem justa causa, mais de 5% de seus funcionários entre os 90 dias anteriores ao primeiro turno e os 180 dias posteriores a ele, ou ao segundo turno, caso haja. Empresas que desrespeitarem essa regra estarão sujeitas a multas.
A medida não se aplica aos contratos de trabalho que terminem naturalmente por prazo determinado. Além disso, caso a empresa forneça serviços para a administração pública, seja federal, estadual ou municipal, e demita funcionários sem justificativa durante esse período, deverá pagar uma indenização aos trabalhadores afetados.
O projeto de lei foi originalmente proposto para proteger os trabalhadores de empresas contratadas por órgãos públicos, mas a relatora da proposta decidiu estender essa proteção a todas as empresas privadas, destacando que o assédio eleitoral também pode ocorrer no setor privado.
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto agora segue para análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em todas essas etapas, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
Essa iniciativa representa um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em um período tão sensível como o das eleições, garantindo que eles possam exercer sua cidadania sem pressões ou temores de represálias no ambiente de trabalho.
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