Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe suspender o direito de voto de pessoas presas provisoriamente, sejam elas detidas em flagrante, em prisão preventiva ou temporária. A proposta busca alterar o Código Eleitoral, ampliando as situações em que o alistamento eleitoral e o direito de votar podem ser suspensos.
De acordo com o deputado Delegado Caveira, autor do projeto, a legislação atual já prevê que pessoas condenadas com sentença transitada em julgado percam seus direitos políticos, incluindo o direito ao voto. No entanto, o deputado defende que essa suspensão também deve se aplicar a quem está preso provisoriamente, pois, segundo ele, indivíduos nessa condição não deveriam participar do processo democrático enquanto aguardam julgamento.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se transformado em lei, a proposta pode mudar a forma como o direito ao voto é exercido por presos provisórios no Brasil.
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