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Início Destaque UTILIDADE

Posso ser preso no inquérito policial?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
15 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
124 9
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Não é possível ser preso no inquérito policial, pois o objetivo dessa investigação é apenas colher provas e indícios para embasar uma eventual ação penal, que pode resultar em uma condenação criminal e, consequentemente, em uma pena privativa de liberdade.

No entanto, durante o inquérito policial, a pessoa investigada pode ser submetida a medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão temporária, comparecimento periódico à Justiça ou proibição de sair do país, por exemplo. Essas medidas são decretadas pelo juiz competente apenas em casos excepcionais, quando há risco de fuga, de reiteração criminosa ou de obstrução da investigação.

Caso a pessoa investigada seja presa durante o inquérito policial, ela deve ser informada sobre os motivos da prisão e ter garantido o direito de se comunicar com um advogado. Além disso, ela tem o direito de ser ouvida pela autoridade policial e de apresentar sua defesa no momento oportuno, respeitados os seus direitos constitucionais e as normas processuais vigentes.

Tags: Direito Penalinquérito policial

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